A regularização fundiária é o processo que envolve ações jurídicas, físicas e sociais, que tem como objetivo a titulação dos moradores de áreas irregulares da cidade, ou seja, de forma popular é o processo que vai garantir que essas famílias sejam reconhecidas de fato como proprietárias do imóvel em áreas que antes pertenciam a prefeitura ou a particulares. É através das ações do Regulariza Diadema que a Prefeitura e a população irão atuar de forma conjunta para legalizar estas áreas e garantir a matrícula do imóvel em nome dos moradores.

Geralmente esse documento é conhecido pela população como “escritura” ou “papel da casa”, mas vale lembrar que o nome oficial é Matrícula, que é o documento feito pelo Cartório de Registro de Imóveis. 

Para que esse processo possa ser feito, são necessárias várias etapas, que envolvem diversos agentes como: técnicos da prefeitura, líderes comunitários e população, representantes da sociedade civil organizada, universidades e o Cartório de Registro de Imóveis. 

São essas pessoas e entidades que vão produzir os documentos necessários para a regularização fundiária, entre esses documentos estão: relatórios técnicos com informações necessárias sobre a área, projeto de regularização fundiária, oficinas com a comunidade, cadastro social e tantos outros documentos e projetos necessários para que, por fim a área seja regularizada junto à Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis.

É através deste processo que o poder público e a comunidade atuam de forma conjunta para legalizar áreas irregulares da cidade, garantindo a propriedade e reconhecendo o direito à moradia da população que vive nesses lugares há anos.

Perante as leis brasileiras, só é dono de fato quem possui seu nome registrado na matrícula do imóvel, conhecida popularmente como “escritura” ou “papel da casa“. Diante disto, a regularização fundiária garante a segurança jurídica dos moradores de áreas irregulares, eliminando inseguranças da população quanto à propriedade do seu imóvel, que no caso de muitas áreas em Diadema, foi conquistado com muita luta e organização popular. Uma moradia regularizada é o caminho para o acesso a outros direitos fundamentais. 

Benefícios
São inúmeros os benefícios de um imóvel regularizado, dentre eles o acesso a linhas de financiamento e ao crédito, garantia na hora de buscar recursos para realizar melhorias na própria casa ou abrir um negócio, valorização do seu imóvel e, o principal, a garantia de que você poderá deixar o imóvel como herança para seus familiares.               

As áreas irregulares estão presentes por toda a cidade, dos núcleos aos bairros todas essas áreas possuem algum tipo de irregularidade fundiária, atingindo grande parte da população de Diadema, independente de classe social e local de moradia.

É justamente por conta dessa irregularidade que o Programa Municipal de Regularização Fundiária terá um olhar para toda a cidade, mas atuará de forma prioritária nas áreas habitadas por famílias de baixa renda, fazendo valer o conceito de justiça social e cuidando de quem mais precisa. 

Como você já viu, a Regularização Fundiária depende de várias etapas e setores. Você pode ajudar a Prefeitura fornecendo os dados solicitados no momento do cadastro social e ainda colaborar respondendo às perguntas dos técnicos da Prefeitura ou de empresas contratadas no momento em que estiverem no seu bairro para coletar informações necessárias para o projeto de regularização. Colaborando, você garante que o processo seja mais rápido e que a matrícula (escritura) do seu imóvel fique de acordo com o seu lote.

Sim. Atualmente Diadema possui cerca de 210 Núcleos Habitacionais, parte deles estão em áreas particulares, ou seja, áreas que de alguma forma possuem um dono registrado em cartório e no IPTU. Nessas áreas o Regulariza Diadema irá atuar nos termos da Lei Federal 13.465/2017, utilizando principalmente a demarcação urbanística, que é o instrumento previsto em lei que garante ao município poderes para regularizar a área, desde que não haja contestação por parte do atual proprietário.

As informações podem ser obtidas por meio do e-mail regulariza.diadema@diadema.sp.gov.br

A equipe encaminhará o pedido de informação à Secretaria de Habitação (SEHAB) e, posteriormente, o interessado receberá a resposta pelo próprio email.

Sim. Nos conjuntos habitacionais produzidos pela Prefeitura, o programa tem como objetivo promover a regularização fundiária perante o cartório de registro de imóveis e a regularização das edificações perante os órgãos públicos, tudo para que as famílias possam finalmente ter o registro das suas unidades e sejam  reconhecidas como proprietárias de fato.

É importante destacar que a regularização de conjuntos habitacionais depende de diversos alvarás e licenças emitidos por órgãos como o Corpo de Bombeiros, por isso nem sempre o processo é rápido. A colaboração da população é fundamental para que tudo corra de acordo com o planejado.

Sim. Nos loteamentos irregulares o programa tem como objetivo promover o devido registro das áreas, conferindo a regularidade dos lotes perante a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis, visando a resolução de problemas históricos enfrentados pela população residente nos bairros de Diadema.

Mas vale lembrar que as ações da Prefeitura nessas áreas são limitadas por Lei, ou seja, para que a área possa ser completamente regularizada a Prefeitura deverá contar com o apoio da população para produzir documentos e projetos necessários para a Regularização Fundiária, o que poderá ocorrer através de Planos Comunitários de acordo com o cronograma e planejamento do programa.